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Na semana passada, eu escrevi um texto falando sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que é o aniversariante do mês de julho. Naquele artigo, propus que pensássemos sobre o que nos incomoda nessa lei. Também sugeri que assistíssemos ao documentário sobre o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, que foi (e ainda é) um movimento importante na luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Hoje eu quero trazer um elemento para conhecermos um pouco mais do ECA: os direitos fundamentais.

O próprio nome já é bem explicativo, né? Direitos fundamentais se referem às questões que dão base para que consigamos viver bem. Direitos fundamentais são direitos básicos e estão relacionados a tudo aquilo que é muito importante para se viver e que dá o chão para que consigamos, minimamente, estar no mundo.

No ECA, os direitos fundamentais estão listados no artigo 4, e são os seguintes: "Direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária".

Ao longo do texto do ECA, esses direitos são melhor explicados, e para isso são divididos em cinco partes que apresentarei a seguir:

1. Direito à vida e à saúde: toda criança e adolescente tem direito de acessar serviços que garantam a elas uma vida saudável e feliz. Não faz sentido sermos contra esses dois direitos. Toda criança merece viver e ter saúde, não é?

2. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade: muita gente pensa que o direito à liberdade é o direito de fazer o que quer. Isso não é verdade! O direito à liberdade precisa ser garantido, sempre considerando se o ambiente é adequado à faixa etária das crianças e adolescentes e se será saudável para seu desenvolvimento. Bares e festas noturnas, por exemplo, são lugares inadequados à população infantojuvenil.

3. Direito à convivência familiar e comunitária: quando falamos nesse direito, estamos falando de relações saudáveis com a família e com sua comunidade. Toda criança tem o direito de se sentir acolhida em casa e no mundo todo.

4. Direito à educação, cultura, ao lazer e esporte: esse é um dos meus combos de direitos preferidos, porque cada um desses direitos é composto por uma série de espaços em que crianças e adolescentes não só vão estudar, brincar, acessar cultura e praticar esportes, como também vão conviver e conhecer um montão de outras crianças e adolescentes de diferentes realidades e tecer vínculos.

5. Direito à profissionalização e à proteção no trabalho: esse é um direito para adolescentes acima de 14 anos, na condição de jovem aprendiz. Lembrando que não é adequado usar o termo "menor" aprendiz. Abaixo dos 14 anos é importante que as crianças possam brincar bastante sem preocupações com emprego!

Por vivermos numa sociedade totalmente desigual e com opressões racistas, machistas, adultocêntricas, ainda temos um grande desafio de tornar real esse sonho de garantia de direitos. Por isso é importante que esses direitos fundamentais sejam defendidos por toda a sociedade, que deve compreender que todos esses direitos, por serem básicos, são urgentes de se efetivar.